Termos de Uso
Última atualização: 21 de junho de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site e dos canais de atendimento (incluindo telefone, e-mail e WhatsApp) da LUCAS BRENDON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.404.943/0001-37, com sede em R. 1114, nº 65, Quadra 211, Lote 07 - Setor Pedro Ludovico, Goiânia - GO, CEP 74.830-390 ("Lucas Brendon Advocacia", "nós"). Ao acessar nosso site ou entrar em contato por nossos canais, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1. Objeto e serviços
A Lucas Brendon Advocacia atua na prestação de serviços de assessoria em aposentadoria e benefícios previdenciários, oferecendo orientação, análise e acompanhamento de processos junto aos órgãos competentes. As informações disponibilizadas no site têm caráter informativo e não substituem uma análise individualizada do seu caso.
2. Atendimento via WhatsApp e canais de contato
Disponibilizamos atendimento por meio do WhatsApp e de outros canais de comunicação. Ao iniciar uma conversa conosco, o Usuário concorda em fornecer informações verídicas e autoriza o contato da Lucas Brendon Advocacia para tratar do assunto solicitado. As mensagens trocadas seguem as políticas da plataforma Meta/WhatsApp e a nossa Política de Privacidade.
Não utilizamos os canais de atendimento para envio de mensagens não solicitadas (spam). O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento das comunicações.
3. Responsabilidades do Usuário
O Usuário compromete-se a:
- Fornecer informações e documentos verdadeiros, completos e atualizados;
- Utilizar o site e os canais de atendimento de forma lícita e de boa-fé;
- Não praticar atos que possam prejudicar o funcionamento do site ou de terceiros;
- Manter a confidencialidade de dados de acesso eventualmente fornecidos.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas e layout — é de titularidade da Lucas Brendon Advocacia ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação aplicável. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e expressa.
5. Limitação de responsabilidade
A Lucas Brendon Advocacia empenha-se para manter as informações do site corretas e atualizadas, mas não garante que estejam livres de erros ou interrupções. Decisões tomadas com base apenas no conteúdo informativo do site são de responsabilidade do Usuário. Resultados de processos previdenciários dependem de análise individual e de decisões dos órgãos competentes, não podendo ser garantidos previamente.
6. Links de terceiros
Nosso site e canais podem conter links para serviços de terceiros, como a plataforma WhatsApp. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses serviços, recomendando a leitura dos respectivos termos.
7. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir melhorias ou exigências legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.
8. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da comarca de Goiânia/GO, salvo disposição legal em contrário.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
- LUCAS BRENDON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CNPJ: 62.404.943/0001-37
- Endereço: R. 1114, nº 65, Quadra 211, Lote 07 - Setor Pedro Ludovico, Goiânia - GO, CEP 74.830-390
- Telefone: (27) 93300-1651
- E-mail: contato@advlucas.site